1º de julho de 2004.

Todas as cidades atendidas pela DSLi VOX3.

3.1 Adesão
O Cliente da DSLi que optar em realizar a chamada de Longa Distância Internacional deverá assinar um contrato referente a esta modalidade de serviço.

3.2 Habilitação
É o valor a ser pago pelo Assinante, no início da prestação do serviço, que lhe possibilita a utilização imediata e plena do STFC.

3.3 Assinatura
É o valor de trato sucessivo pago pelo Assinante à Prestadora, durante toda a prestação do serviço, nos termos do contrato de prestação de serviço, dando-lhe direito à fruição contínua do serviço.

3.4 Utilização
Valor devido pelo assinante à DSLi pelas chamadas de Longa Distância Internacional originadas de telefones fixos da rede da DSLi.

4.1 Forma de medição e tempos limites
As seguintes regras serão aplicadas para todas as modalidades de chamadas:
Tarifação mínima:
- Chamadas Fixo-Fixo: 60 (sessenta) segundos.
- Chamadas Fixo-Móvel: 60 (sessenta) segundos.
Unidade mínima de tarifação: 6 (seis) segundos
Tempo limite: serão tarifas chamadas com duração igual ou superior a 2 (dois) segundos.

4.2 Tempo inicial de tarifação

4.2.1 Para chamadas tipo FIXO-FIXO
Na cobrança por tempo de uso, adotam-se os seguintes critérios:
· Unidade de tempo de faturamento de chamadas fixo para fixo: 6 (seis) em 6 (seis) segundos após o primeiro minuto.
· Tempo inicial mínimo de faturamento de chamadas fixo para fixo: 60 (sessenta) segundos.
· Tempo mínimo para início de faturamento de chamadas fixo para fixo: 2 (dois) segundos.

4.2.2 Para chamadas tipo FIXO-MÓVEL
Na cobrança por tempo de uso, adotam-se os seguintes critérios:
· Unidade por tempo de faturamento de chamadas fixo para móvel: 6 (seis) em 6 (seis) segundos após os primeiros sessenta segundos.
· Tempo inicial mínimo de faturamento de chamadas fixo para móvel: 60 (sessenta) segundos.
· Tempo mínimo para início de faturamento de chamadas locais de fixo para móvel: 2 (dois) segundos.

4.3 Horário de tarifação
Para todas as modalidades se aplicará a tarifa flat.

6.1 Aspectos de Faturamento
O pagamento do serviço deverá ser efetuado na data de vencimento da Fatura e Serviços Prestados, que será enviada pela DSLi, ao assinante do(s) telefone(s) inscrito(s) no Plano Básico.

6.2 Penalidades ou Sanções
O não pagamento das contas mensais implicará às sanções previstas pela regulamentação do STFC.

6.3 Identificação de opção pelo plano
Na primeira fatura de Serviços Prestados após a adesão ao Plano será identificada a adesão através do nome Plano Básico de Serviço que o assinante adquiriu.

6.4 Prazo de carência
Este plano não estabelece prazo de carência.

6.5 Contestação de débitos / deduções
O assinante terá até 120 dias do vencimento da fatura para contestar os débitos faturados em sua conta mensal. Caso seja procedente a reclamação, ao assinante que já tenha efetuado o pagamento a fatura, será devolvido o valor devido, em forma de crédito na fatura subseqüente.

6.6 Data Base e critérios de reajuste
Este Plano Básico de Serviço terá seus preços reajustados conforme regulamentação vigente, em prazos não inferiores a 12 meses, ou na menor periodicidade permitida em lei, em função da variação do IGP-DI, ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo.
Data base:1º de Julho de 2004.

6.7 Outros Descontos e Promoções
A DSLi poderá oferecer descontos e promoções, conforme regulamentação vigente, que resultem para os usuários valores inferiores aos indicados neste Plano de Serviço, os quais serão, sempre, divulgados previamente.

6.8 Modalidades de Prestação
Os serviços prestados no âmbito deste Plano Básico de Serviço abrangem a modalidade Longa Distância Internacional, na forma do disposto nos Contratos de Autorização para o Serviço Telefônico Fixo Comutado assinados pela DSLi.

6.9 Comprovante de Prestação de Serviço
A descrição do serviço, tipo de preços aplicadas a cada ligação, impostos e encargos referentes ao serviço, assim como eventuais promoções associadas ao Plano, constarão da Nota Fiscal de Serviços de telecomunicações e da Fatura de Serviços Prestados - Detalhamento, emitida pela DSLi. O presente Plano Básico de Serviço, além das condições nele contidas, está também condicionado àquelas previstas na legislação vigente, no Termo de Autorização e às cláusulas do Contrato de Prestação do Serviço para este Plano Básico.

6.10 Atendimento ao assinante
A DSLi estará comunicando aos assinantes deste Plano Básico de Serviço o número do Serviço de Atendimento DSLi, para o esclarecimento de dúvidas a respeito do funcionamento do Plano assim como eventuais solicitações de serviço, reclamações e sugestões.

6.11 Endereço Eletrônico
O referido plano estará disponível aos assinantes no endereço eletrônico www.dslivox3.com.br